SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 30 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1128 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1128 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
“INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA CRISTÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL NAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – ESTADO DO AMAZONAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica instituído a realização do “Festival de Música Cristã” no Município de Presidente Figueiredo – AM, que será realizado juntamente as comemorações do aniversário da cidade.
Art. 2º - Os objetivos do Festival de Música Cristã do Município de Presidente Figueiredo – AM, são:
I – Promover a fé, a cultura e a música como instrumentos de comunhão;
II – Valorizar músicos, bandas e ministérios de louvor locais e regionais;
III – Criar um espaço de expressão da fé por meio da música;
IV – Estimular a união entre igrejas cristãs;
V – Estimular o turismo e a cultura cristã no município;
VI – Incentivar a formação de público para eventos cristãos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 03 de dezembro de 2025.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA
Prefeito