Gabinete Civil · 22 de outubro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 718 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - ANEXO IV
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 718 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - ANEXO IV
Manual de Descrição e Especificação dos Cargos que compõem o PCCV dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo
CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
REQUISITO PARA PROVIMENTO
ATRIBUIÇÕES
NÍVEL SUPERIOR MAIS ESPECIALIDADE - MÉDICO
Médico Especialista
24 horas
Diploma de curso superior de graduação em Medicina; título de especialista; registro profissional e quitação no órgão competente.
Prestar, na área médica específica, assistência integral ao cidadão efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e bem-estar da população; prestar socorros de urgência e emergência. Participar de juntas médicas, verificando condições de saúde, emitindo laudos e atestados; elaborar avaliações periciais e emitir pareceres em casos relacionados a exames de sanidade mental, dependência química e periculosidade; participar de equipe multidisciplinar visando a individualização do tratamento; desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população; participar de programas e eventos voltados à atualização profissional e aperfeiçoamento em sua área; executar outras atribuições afins.
Quando da área de Medicina do Trabalho: Realizar exames pré-admissionais de candidatos a ocupação de cargos; visitar e inspecionar locais de trabalho a fim de verificar a proteção ao trabalhador e a utilização de equipamentos de segurança; proceder a realização de exame médico para constatação ou não de doenças profissionais; propor medidas que visem maior segurança do trabalho e a correção de fatores nocivos à higiene ambiental; realizar estudos e campanhas educativas visando a redução de incidência de acidentes e doenças profissionais, interagindo com o Assistente Social e o Psicólogo, visando a readaptação profissional; coletar dados estatísticos e realizar campanhas educativas, a fim de reduzir a incidência de acidentes e de doenças profissionais; realizar estudos sobre a relação trabalho-doença e, a partir dos resultados, propor medidas para que o trabalho passe a ser um fator de equilíbrio; classificar os graus de insalubridade ou periculosidade no trabalho; realizar estudos em inquéritos sobre os níveis de saúde do trabalhador e sugerir medidas; participar de programas e eventos voltados à atualização profissional e aperfeiçoamento em sua área; executar outras atribuições afins.
NÍVEL SUPERIOR - MÉDICO
Médico Generalista
24 horas para atuação no hospital
Diploma de curso superior de graduação em Medicina; registro profissional e quitação no órgão competente.
Prestar assistência integral ao cidadão efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e bem-estar da população; prestar socorros de urgência e emergência; participar de juntas médicas, verificando condições de saúde, emitindo laudos e atestados; elaborar avaliações periciais e emitir pareceres em casos relacionados a exames de sanidade mental, dependência química e periculosidade; participar de equipe multidisciplinar visando a individualização do tratamento; desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população; participar de programas e eventos voltados à atualização profissional e aperfeiçoamento em sua área; executar outras atribuições afins.
40 horas para atuação na atenção primária
NÍVEL SUPERIOR MAIS ESPECIALIZAÇÃO
Analista Ambiental
40 horas
Diploma curso superior de graduação em qualquer área de formação e de curso de Especialização em Meio Ambiente;
Realizar planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas de meio ambiente, em especial as que se relacionam com as atividades de regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; planejar e realizar ações de informação e educação ambiental; executar outras atribuições afins.
NÍVEL SUPERIOR
Agrônomo
40 horas
Diploma de curso superior de graduação em Agronomia; registro profissional e quitação no órgão competente.
Elaborar, supervisionar e executar programas e projetos relativos à preservação e exploração de recursos naturais, fomento da produção agrícola, economia rural, defesa e inspeção agrícola e outros, para garantir maior rendimento e qualidade dos produtos e maior aproveitamento de áreas cultiváveis; desenvolver, coordenar e orientar estudos sob técnicas de plantio, conservação, colheita, classificação, armazenagem e beneficiamento de produtos vegetais, genética vegetal, produção de sementes, melhoramento de plantas e microbiologia agrícola; realizar estudos sobre tipos de plantas invasoras, pragas e doenças para prevenção das mesmas; atuar em pesquisas de campo e laboratório, analisando a ação de defensivos agrícolas, corretivos, fertilizantes e outros, para identificar sua adequação aos diferentes tipos de cultura e para emitir laudos de qualidade; fiscalizar a produção e comercialização de sementes, mudas, defensivos agrícola, corretivos e fertilizantes, analisando e comparando as características dos mesmos, com especificações técnicas preestabelecidas, para garantir o padrão de qualidade dos produtos; prestar assistência, treinamento e orientação técnica à população rural e às entidades agrícolas cooperativas, esclarecendo quanto ao uso, preparo, irrigação, drenagem e conservação do solo, prevenção, combate à doenças e pragas vegetais, tipos de culturas adequadas à região, classificação de produtos vegetais, para racionalizar o uso da terra e maximizar a qualidade dos produtos cultivados; participar de campanhas educativas, prestando esclarecimentos sobre aspectos técnicos e legais na produção e comercialização de produtos agrícolas; executar outras atribuições afins.
Assistente Social
40 horas
Diploma de curso superior de graduação em Serviço Social; registro profissional e quitação no órgão competente.
Planejar, executar, supervisionar e avaliar programas sociais, visando à implantação, manutenção e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário; prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de caso, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário; manter contato com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de obter recursos – assistência médica, documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos carentes; assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-as através de treinamentos específicos, técnicas comunitárias e noções básicas de alimentação, higiene e Administração; identificar problemas psicoeconômicos e sociais do indivíduo, através de observações, atividades, entrevistas e pesquisas, objetivando solucioná-los, bem como desenvolver as potencialidades individuais; promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à sua área, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos sobre adaptação, permanência e desligamento de menores nas entidades assistenciais específicas; elaborar laudos e relatórios, quando necessário; executar outras atribuições afins.
Bibliotecário
40 horas
Diploma de curso superior de graduação em Biblioteconomia; registro profissional e quitação no órgão competente.
Desenvolver atividades relacionadas à classificação, catalogação, conservação, aquisição e movimentação de acervo bibliográfico nas Bibliotecas e Arquivos Municipais; executar outras atribuições afins.
Cirurgião Dentista
30 horas
Diploma de curso superior de graduação em Odontologia; registro profissional e quitação no órgão competente.
Praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de conhecimentos relativos ao curso regular ou ao curso de pós- graduação dos serviços odontológicos, oferecidos no âmbito da atenção básica e especializada da Secretaria Municipal de Saúde; aplicar anestesia local e troncular; utilizar aparelhos de raio x, para diagnostico; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticos de uso interno e externo, indicados em odontologia; prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do usuário; encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; realizar visitas domiciliares, quando necessárias; contribuir e participar das atividades de educação permanente do THD e ACD; realizar supervisão técnica do THD e ACD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de tratamento dentário; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificar faltas ao emprego e atividades educacionais e proceder perícia odontológicas em fórum cível, criminal, trabalhista e em sede administrativa; executar outras atribuições afins.
Educador Físico
30 horas
Diploma de curso superior em Educação Física; registro profissional e quitação no órgão competente.
Desenvolver atividades físicas/práticas corporais junto à comunidade; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, fazendo a divulgação necessária; proporcionar educação permanente em atividade física/ práticas corporais, nutrição e saúde juntamente com as equipes PSF; capacitar as equipes PSF para atuação como facilitadores/monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais, supervisionando, de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas pelas equipes executar outras atribuições afins.
Enfermeiro
40 horas
Diploma de curso superior de graduação em Enfermagem; registro profissional e quitação no órgão competente.
Prestar assistência ao paciente nos estabelecimentos assistenciais de saúde, realizando consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; coordenar e auditar serviços de enfermagem; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; realizar pesquisas; coordenar e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem; levantar dados epidemiológicos; fazer notificação de doenças infectocontagiosas e acompanhar o tratamento; orientar sobre questões de primeiros socorros e emergências médicas; realizar supervisão e avaliação do pessoal de enfermagem; desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde- doença da população; sistematizar a assistência de enfermagem; prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada por legislação do Ministério da Saúde; executar outras atribuições afins.
Farmacêutico
30 horas
Diploma de curso superior de graduação em Farmácia; registro profissional e quitação no órgão competente.
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, estoque e armazenamento da área farmacêutica; participar da elaboração e implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de produtos e medicamentos; realizar consulta farmacêutica; estruturar e organizar a farmácia hospitalar e a farmácia clínica; efetuar análise, avaliação, revisão e supervisão técnico administrativa de atividades relativas à farmácia; prestar atendimentos, orientações, informações a internos e outros profissionais, com relação a medicamentos e outros assuntos pertinentes à farmácia; participar de programas e eventos voltados à atualização profissional e aperfeiçoamento em sua área; desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população; executar outras atribuições afins.
Farmacêutico
Bioquímico
30 horas
Diploma de curso superior de graduação em Farmácia c/ habilitação em Bioquímica ou curso superior de graduação em Farmácia e Curso de Especialização Profissional em Análises Clínicas credenciado pelo Conselho Federal de Farmácia e que tenha adquirido o Título de Especialista em Análises Clínicas expedido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; registro profissional e quitação no órgão competente.
Executar tarefas relativas ao planejamento, coordenação e execução de exames, análises clínicas e bioquímicas, microbiológicas, imunoquimicas e bromatológicas; preparar os equipamentos e aparelhos do laboratório para adequada utilização; orientar, supervisionar e executar as atividades laboratoriais em todos os setores; realizar exames específicos de cada especialidade, acompanhando todos os passos, desde a coleta até a emissão do laudo; coletar materiais para exame das áreas infecto-contagiosas; fazer procedimentos de hemoterapia, atuando no ciclo do sangue e em procedimento de infusão de hemocomponentes e derivados para fins terapêuticos; realizar vistorias, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados no âmbito das atribuições da profissão; executar outras atribuições afins.
Fisioterapeuta
30 horas
Diploma de curso superior de graduação em Fisioterapia; registro profissional e quitação no órgão competente.
Planejar, organizar e realizar serviços de fisioterapia, desenvolvendo métodos e técnicas de trabalho que permitam a melhoria da qualidade dos serviços da área de fisioterapia do Município; programar e/ou orientar atividades terapêuticas para promover a recuperação e integração social dos pacientes; orientar as equipes auxiliares e os pacientes sobre tratamento a ser cumprido e a correta execução das atividades programadas; participar de programas e eventos voltados à atualização profissional e aperfeiçoamento em sua área; executar outras atribuições afins.
Fonoaudiólogo
30 horas
Diploma de curso superior de graduação em Fonoaudiologia; registro profissional e quitação no órgão competente.
Realizar avaliação, prescrição, tratamento e prevenção em fonoaudiologia, no que se refere à área de comunicação escrita, oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; executar outras atribuições afins.
Nutricionista
40 horas
Diploma de curso superior de graduação em Nutrição; registro profissional e quitação no órgão competente.
Planejar, coordenar e supervisionar serviços e programas de nutrição nas áreas da saúde, educação e outras afins que requeiram atenção de processos e procedimentos nutricionais para melhoria da qualidade de saúde da população; solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico; participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos; participar de equipe multiprofissional na definição das ações de saúde, na elaboração de diagnósticos, projetos e programas de saúde; prestar assistência e educação nutricional a sadios e enfermos; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; participar de programas e eventos voltados à atualização profissional e aperfeiçoamento em sua área; executar outras atribuições afins.
Médico Veterinário
30 horas
Diploma de curso superior de graduação em Medicina Veterinária; registro profissional e quitação no órgão competente.
Atuar no exercício das práticas veterinárias que envolvam a profilaxia, diagnóstico, tratamento de doenças de animais, criação de animais, assistência técnica e sanitária. Participar do controle de zoonoses, organizar programas de combate e prevenção de doenças e realizar fiscalização e vistorias sanitárias, elaborando pareceres e laudos técnicos; executar outras atribuições afins.
Psicólogo
40 horas
Diploma de curso superior de graduação em Psicologia; registro profissional e quitação no órgão competente.
Desenvolver e coordenar ações, estudos e levantamentos nas áreas de psicologia organizacional e aplicada ao trabalho, clínica, educacional e social; realizar análise, diagnóstico e terapia de indivíduos com distúrbios psíquicos ou com problemas de comportamento familiar ou social; desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população; participar de programas e eventos voltados à atualização profissional e aperfeiçoamento em sua área; executar outras atribuições afins.
Técnico de
Nível Superior em Informática
40 horas
Diploma de curso superior de graduação na área de Informática ou áreas afins; registro profissional e quitação no órgão competente.
Desenvolver sistemas de informatização, incluindo concepção e operação dos sistemas; prestar serviços de assessoria; coordenar e liderar grupos de trabalho; emitir pareceres, efetuar auditorias; realizar trabalho de caráter técnico na área de tecnologia da informação; redigir documentos e relatórios da área de trabalho; executar outras atribuições afins.
Tecnólogo
em
Produção
Pesqueira
40 horas
Diploma de curso superior de graduação em Tecnologia em Produção Pesqueira; registro profissional e quitação no órgão competente.
Planejar, elaborar e executar os projetos para implementação das políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira no Município, com enfoque na implantação de infraestrutura de apoio à pesca e aquicultura; gerenciar os recursos aquáticos para a produção sustentável e contínua de bens e serviços; conhecer os principais ecossistemas aquáticos no Município, possibilitando o uso tecnológico racional, integrado e sustentável desses ecossistemas; atuar nas áreas de aquicultura, gestão de recursos pesqueiros, beneficiamento e industrialização do pescado; gerenciar a utilização dos equipamentos, das técnicas e do maquinário, estudar e trabalhar no desenvolvimento de novas tecnologias e soluções tecnológicas viáveis e competitivas, elaborar estudos e desenvolver pesquisas na área, desenvolver novos produtos e negócios na área de produção pesqueira e aquícola, elaborar projetos de redução de custos e maximização da margem de lucro na produção pesqueira e aquícola; executar outras atribuições afins.
Turismólogo
40 horas
Diploma de curso superior de graduação em Turismo; registro profissional e quitação no órgão competente.
Emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes; elaborar, executar e dirigir projetos na área de turismo, estudando planos, programas e projetos para a sua execução; fomentar projetos turísticos na área de eventos, para apresentá-los aos órgãos competentes para estudo de viabilidade; participar na organização de eventos culturais e artísticos que relatam tradições do Município; orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando o adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais; diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo. Implantar prognóstico e proposições para o desenvolvimento do turismo; fomentar a implantação de roteiros e rotas turísticas; analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo; executar outras atribuições afins.
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Técnico Ambiental
40 horas
Diploma de Curso de Nível Médio Técnico em Meio Ambiente com registro profissional no órgão competente.
Executar atribuições voltadas ao apoio às atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; executar outras atribuições afins.
Técnico de
Nível Médio
em
Informática
40 horas
Diploma de Nível Médio nas áreas de Informática, processamento de dados ou suas correlatas, expedido por órgão competente.
Auxiliar o desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados, realizar instalação e manutenção de software e hardware, controlar e monitorar ambiente operacional da rede de computadores do Município, prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática e seus programas, desenvolver rotinas operacionais, inclusive digitação, prestar suporte ao usuário, realizar comunicação entre dispositivos, operar sistemas de áudio e vídeo, codificar, depurar, testar e documentar programas novos programas já existentes, identificar e solucionar problemas em softwares e hardwares, elaborar e manter páginas para Internet e Intranet; executar outras atribuições afins.
Técnico em
Agrimensura
40 horas
Diploma de Curso de Nível Médio Técnico em Agrimensura com registro profissional no órgão competente.
Realizar trabalhos técnicos de medições, demarcações, nivelamentos, locações, avaliações; prestar serviços colaborando com o engenheiro em suas áreas de trabalho; elaborar relatórios e cadastros; executar outras atribuições afins.
Técnico em
Agropecuária
40 horas
Diploma de Curso de Nível Médio Técnico em Agropecuária ou áreas afins com registro profissional no órgão competente.
Planejar, executar, acompanhar e fiscalizar todas as fases dos projetos agropecuários; elaborar, aplicar e monitorar programas preventivos de sanitização na produção animal, vegetal e agroindustrial; fiscalizar produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; realizar medição, demarcação e levantamentos topográficos rurais, atuar em programas de assistência técnica, extensão rural e pesquisa; executar outras atribuições afins.
Técnico em Edificações
40 horas
Diploma de Curso Técnico de Nível Médio em Edificações ou áreas afinas, com registro profissional no órgão competente.
Auxiliar a realização de diagnósticos, estudos pesquisas e levantamentos que fornecem subsídios à formulação de políticas, diretrizes, planos e ações à implantação, manutenção e funcionamento de atividades relacionadas com a construção civil;participar de análise de projetos arquitetônicos tomando por base as leis de postura municipais; auxiliar na preparação de programas de trabalhos, especificações, orçamentos, cronogramas físico-financeiro, das obras da municipalidade; participar da realização de estudos nos canteiros de obras, tomando e registrando medidas, analisando amostras de material e efetuando cálculos para a preparação de plantas e especificação relativas à construção, reparação e conservação de obras civis; elaborar esboços e desenhos técnico-estruturais, utilizando instrumentos de desenhos; auxiliar na avaliação das quantidades e custos de materiais de construção e mão-de-obra, efetuando cálculos, para fornecer dados necessários à elaboração da proposta de execução das obras; identificar e resolver problemas que surjam em relação à construção da obras, sua conservação, instalações hidráulicas, sanitárias; auxiliar na vistoria de imóveis do município anotando os dados da mesma, com o objetivo de fornecer subsídios para confecção de certidões, habite-se, cadastro imobiliário e outros, bem como avaliações de terrenos e edificações para efeitos de desapropriação e outros;; executar outras atribuições afins.
Técnico em
Enfermagem
40 horas
Diploma de Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem com registro profissional no órgão competente.
Participar da programação da assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro; participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau; executar outras atribuições afins.
Técnico em Hemoterapia
40 horas
Diploma de Curso Técnico de Nível Médio em Hemoterapia com registro profissional no órgão competente.
Executar sob supervisão, tarefas de coleta, tipagem, transfusões de sangue e outras afins, utilizando métodos apropriados para possibilitar diagnósticos atendendo prescrições médicas; executar outras atribuições afins.
Técnico em Nutrição
40 horas
Diploma de Curso Técnico de Nível Médio em Nutrição com registro profissional no órgão competente.
Coletar dados estatísticos ou informações conforme protocolo definido pelo nutricionista; realizar nos pacientes a pesagem e aplicar outras técnicas de mensuração de dados corporais definidas pela concretização da avaliação nutricional; supervisionar as atividades de higienização de alimentos, ambientes, equipamentos e utensílios visando à segurança alimentar e difundindo as técnicas sanitárias vigentes; participar de programas de educação alimentar para a clientela atendida, conforme planejamento estabelecido pelo nutricionista; colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária; auxiliar o nutricionista no controle periódico dos trabalhos executados; observar, aplicar e orientar os métodos de esterilização e desinfecção de alimentos, utensílios, ambientes e equipamentos, previamente estabelecidos pelo nutricionista; relacionar os vários tipos de dietas de rotina com a prescrição dietética indicada pelo nutricionista; participar de pesquisas, estudos e atividades relacionados a sua área de atuação; executar outras atribuições afins.
Técnico em Patologia Clínica
40 horas
Diploma de Curso Técnico de Nível Médio em Patologia Clinica ou áreas afins, com registro no órgão competente.
Coletar, receber e distribuir materiais biológicos de pacientes; preparar amostras do material biólogico e realizar exames conforme protocolo; operar equipamentos analíticos e de suporte; efetuar registros dos exames e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico; executar outras atribuições afins.
Técnico em Radiologia
24 horas
Diploma de Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia com registro profissional no órgão competente.
Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos; preparar pacientes, realizar exames e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame; executar outras atribuições afins.
Técnico em Recursos Pesqueiros
40 horas
Diploma de Curso Técnico de Nível Médio em Recursos Pesqueiros ou áreas afins, com registro profissional no órgão competente.
Elaborar, planejar e gerenciar projetos aquícolas e de pesca; realizar atividades de cultivo de peixes, bem como atividades de pesca extrativa em rios e lagos; preparar tanques e viveiros para produção aquícola; auxiliar na condução de embarcação a áreas de pesca, realizando operações de embarque e desembarque; realizar procedimentos de armação; trabalhar no beneficiamento do pescado; executar outras atribuições afins.
Técnico em Saúde Bucal
40 horas
Diploma de Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal ou áreas afins com registro profissional no órgão competente.
Participar dos programas educativos e de saúde bucal; atuar na promoção, prevenção e controle das doenças bucais; participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos; fazer a demonstração de técnicas de escovação, orientar e promover a prevenção da cárie dental através da aplicação de flúor e de outros métodos e produtos; detectar a existência de placa bacteriana e indutos e executar a sua remoção; realizar profilaxia das doenças buco-dentais; inserir, condensar, esculpir e polir substâncias restauradores; proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos; remover suturas; preparar moldeiras e modelos; Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, visando a aproximação e integração de ações de saúde de forma multidisciplinar; executar outras atribuições afins.
Técnico em Turismo
40 horas
Diploma de Curso Técnico de Nível Médio em Turismo com registro profissional no órgão competente.
Pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística; fomentar o desenvolvimento das formas de divulgação dos produtos turísticos existentes; auxiliar no desenvolvimento dos projetos que viabilizem a permanência de turistas; promover o crescimento do turismo de forma ordenada, respeitando sempre os valores culturais e turísticos; auxiliar na organização dos eventos, articulando os meios para sua execução junto com outros profissionais da área e correlacionados; manter o diagnóstico turístico sempre atualizado para melhor estudo futuro dos empreendimentos turísticos; executar outras atribuições afins.
NÍVEL MÉDIO
Assistente Administrativo
40 horas
Diploma de Nível Médio, expedido por órgão competente e comprovação de conhecimentos básicos de informática.
Realizar atividades de nível médio, relacionadas com a elaboração de textos, cálculos aritméticos e estatísticos simples, em busca de dados e informações, envolvendo a necessidade de digitação e digitalização de documentos, contatos com interessados e público em geral e abrangendo: execução, sob permanente supervisão e orientação direta, administrativa e técnica, de trabalhos de rotina administrativa relacionadas comquestões referentes a pessoal, orçamento, finanças, tributação, patrimônio e material; trabalhos auxiliares de classificação, codificação, catalogação e arquivamento de papéis e documentos; trabalhos auxiliares de atendimento ao público a à clientela interessada em questões ligadas a unidades administrativas; executar outras atribuições afins.
Fiscal Municipal de Posturas
40 horas
Diploma de nível médio expedido por órgão competente.
Executar atividades inerentes à fiscalização do cumprimento das posturas municipais, da arrecadação de tributos municipais, da legislação ambiental, legislação urbanística, legislação sanitária, assim como de normas que regulamentam as atividades comerciais e a construção de edificações; orientar o cumprimento de leis,regulamentos e normas que regem o Município, fiscalizando, autuando e aplicando multas e penalidades aos infratores; executar outras atribuições afins.
Monitor de
Educação
Infantil
40 horas
Diploma de nível médio expedido por órgão competente.
Auxiliar o professor em suas atividades de ensino; zelar pelo material didático a sua disposição; participar no desenvolvimento das atividades de assistência ao educando; participar de atividades de caráter cívico, recreativo, cultural e artístico; zelar peça conservação, limpeza, e boa apresentação das dependências da escola ou creche; executar outras atribuições afins.
Supervisor da Guarda
Municipal
40 horas
Diploma de nível médio expedido por órgão competente; habilitação categoria “A” ou “B”.
Executar a fiscalização da execução das atividades de competência da Guarda Municipal, acompanhando a atuação dos Guardas Municipais nos locais de serviço; fazer cumprir a escala de serviços; orientar diretamente os Guardas Municipais nas situações decorrentes das suas atividades; remanejar e convocar Guardas Municipais para suprir necessidade de serviço; realizar rondas de natureza operacional e disciplinar; mapear, em sua área de jurisdição, os índices de violência, a fim de subsidiar planejamento operacional; zelar pela conservação e uso adequado de veículos, materiais, equipamentos e fardamento da Guarda Municipal, bem como, fiscalizar o uso pelos demais integrantes da Guarda Municipal; dirigir os veículos da Guarda Municipal, quando habilitado, em situações de emergência; executar outras atribuições afins.
NÍVEL FUNDAMENTAL
Agente Comunitário de Saúde
40 horas
Diploma de Ensino Fundamental expedido por órgão competente; residir na área da comunidade a atuar desde a data da publicação do edital do concurso; haver concluído, comaproveitamento, curso introdutório específico.
Executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e sob supervisão; utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; promover ações de educação para a saúde individual e coletiva; fazer registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participar de açõesque fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; executar outras atribuições afins.
Agente de Combate às Endemias
40 horas
Diploma de Ensino Fundamental expedido por órgão competente; haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório específico.
Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e sob supervisão; executar outras atribuições afins.
Guarda Municipal
40 horas
Diploma de nível fundamental expedido por órgão competente; Habilitação categoria “A” ou “B”.
Executar os serviços de proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais; executar os serviços de proteção e fiscalização nas áreas de mananciais e de interesse ambiental e turístico; executar serviços de apoio aos serviços públicos afetos ao exercício do poder de polícia; executar serviços de apoio nas atividades de defesa civil; executar atividades de patrulhamento supletivo na preservação da ordem pública; cooperar com a segurança do Prefeito e Vice -Prefeito Municipal, facultado às referidas autoridades o direito de requerer ou não; atender e auxiliar nos serviços de socorros de urgência, situação de emergência e calamidade pública no Município; zelar pela conservação e uso adequado de veículos, materiais, equipamentos e fardamento da Guarda Municipal; dirigir os veículos da Guarda Municipal, quando habilitado, em situações de emergência; executar outras atribuições afins.
Inspetor Escolar
40 horas
Diploma de Ensino Fundamental expedido por órgão competente.
Atuar na organização da recepção dos alunos na escola; zelar pela manutenção da disciplina e segurança do ambiente escolar; colaborar na realização de eventos escolares; atender os pais nos assuntos de comportamento dos alunos na escola; executar outras atribuições afins.
Microscopista
40 horas
Diploma de Ensino Fundamental expedido por órgão competente; haver sido capacitado pelos Laboratórios Centrais de Saúde Pública –LACEN.
Coletar material biológico, receber material biológico, preparar amostra do material biológico, ajustar equipamentos analíticos e de suporte, realizar exames conforme o protocolo, administrar o setor, trabalhar com segurança e qualidade e comunicar-se, seguindo as orientações da legislação pertinente; executar outras atribuições afins.
Salva-vidas
40 horas
Diploma de Ensino Fundamental expedido por órgão competente; comprovar saber nadar com perfeição e comprovar conhecimento em primeiros socorros e salvamento aquático.
Realizar trabalho preventivo em locais como lagos, rios, represas e em todos os ambientes aquáticos de uso público coletivo, sugerindo ao setor competente a colocação de sinalização de alerta de perigos e conscientizando os usuários, a fim de evitar acidentes; executar resgate aquático e terrestre, inclusive na selva, prestando primeiros socorros e encaminhando à assistência médica, quando for o caso; executar serviços de apoio nas atividades de defesa civil; executar outras atribuições afins.
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO MAIS CONHECIMENTO ESPECÍFICO
Artífice
40 horas
Ensino Fundamental incompleto e comprovação de experiência na área de atuação.
Executar atividades de manutenção preventiva e corretiva nas áreas de construçãocivil, elétrica, hidráulica, pintura, carpintaria e mecânica, conforme procedimentos e normas estabelecidos para sua área de atuação e especialidade; executar outras atribuições afins.
Cozinheiro
40 horas
Ensino Fundamental incompleto e Curso na área depreparação de alimentos ou comprovação de experiência na área.
Preparar e distribuir refeições e lanches, recolhendo os utensílios e promovendo a limpeza de refeitórios, cozinha e utensílios nas unidades hospitalares, unidades escolares e em outros locaisem que a Prefeitura atenda a população com refeições; executar outras atribuições afins.
Motorista B
40 horas
Ensino Fundamental incompleto e habilitação na categoria tipo B.
Conduzir veículos de transportes de pessoas e de materiais, com deslocamento nomunicípio e/ou para outras cidades; vistoriar o veículo sob sua responsabilidade, controlando as condições previsíveis de veículos, combustível, quilometragem, e lubrificação; prestação de ajuda no carregamento e descarregamento de materiais; preenchimento de formulários e roteiros pertinentes ao controle de veículo; acompanhamento de serviços de manutenção; consulta permanente à legislação de trânsito.
Motorista D
40 horas
Ensino Fundamental incompleto e habilitação na categoria tipo D
Conduzir veículos de transportes de pessoas e de materiais, com deslocamento no município e/ou para outras cidades; vistoriar o veículo sob sua responsabilidade, controlando as condições previsíveis de veículos, combustível, quilometragem, e lubrificação; prestação de ajudano carregamento e descarregamento de materiais; preenchimento de formulários e roteiros pertinentes ao controle de veículo; acompanhamento de serviços de manutenção; consulta permanente à legislação de trânsito.
Operador de Máquinas
40 horas
Ensino Fundamental incompleto e certificado de capacitação para operar máquinas pesadas.
Operar máquinas pesadas como pá-carregadeira, retroescavadeira, motoniveladora, tratores e caminhões, entre outros, no serviço de escavação, compactação, nivelação de terrenos e transporte de materiais, patrolamento de vias públicas, terraplenagem, limpeza e abertura de ruas; executar outras atribuições afins.
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Auxiliar de Serviços Gerais
40 horas
Ensino Fundamental incompleto.
Executar serviços de copa e cozinha, limpeza e conservação; executar serviços de recebimento e entrega de materiais e documentos; executar outras atribuições afins.