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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2016

LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 28 DE MARÇO DE 2016.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 28 DE MARÇO DE 2016.

DENOMINA, DE ACORDO COM O ARTIGO 45 INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A UBS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL, DE MARIA IMELDE DE SOUZA ARAÚJO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 92 inciso III, pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.

FAÇO SABER, que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI

Art. 1º Fica denominada a UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE da Associação Comunitária São Miguel, de MARIA IMELDE DE SOUZA ARAÚJO. .

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 28 de março de 2016.

NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 1638, em 5 de julho de 2016. Código identificador 9AE6CED4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.