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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 22 de julho de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 15 DE JULHO DE 2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 15 DE JULHO DE 2019

RECONHECE de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - GRUPO SÃO JOSÉ”, e determina outras providências..

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Inciso III do Art. 92, da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.

FAZ SABER a todos os habitantes, que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte,

L E I:

Art. 1 ° - FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, a “ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - GRUPO SÃO JOSÉ”.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, em 15 de julho de 2019.

ROMEIRO JOSÉ COSTEIRA DE MENDONÇA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 2404, em 22 de julho de 2019. Código identificador 71788559: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.