SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 002/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer e, no caso deve ocorrer de ofício, nos termos do art, 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM;
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o interesse público primário revelado na necessidade de servidor para desempenhar suas atividades laborais no Setor de Tributos;
R E S O L V E:
Art. 1º REMOVER o servidor público municipal ANTONIO JOSÉ LIMA DA SILVA, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula 412, para exercer as funções do cargo de Auxiliar Administrativo junto ao setor de tributos, no prédio da Prefeitura Municipal, a partir do dia 10/02/2025, nos termos do art, 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Pauini/AM, 07 de fevereiro de 2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA
Secretário de Administração
Decreto nº 002/2025