GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 049/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. “EXONERAR OCUPANTE DE CARGO POR NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. “EXONERAR OCUPANTE DE CARGO POR NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
CONSIDERANDO, a solicitação de desincompatibilização;
CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. FRANCISCO INACIO BARROS, ocupante do Cargo de Natureza Especial de Coordenador da UBS – Fluvial - Maria Barroso.
Art. 2º - Determinar a Secretaria de Administração, que adote todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em 16 de setembro de 2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM