SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 005/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 005/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer e, no caso deve ocorrer de ofício, nos termos do art, 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM;
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o interesse público primário revelado na necessidade de servidor para desempenhar suas atividades laborais na Creche Lar de Jesus;
R E S O L V E:
Art. 1º REMOVER a servidora pública municipal TATIANE FERREIRA DE SOUZA, pertencente ao Quadro de Servidores Temporário da Prefeitura Municipal de Pauini, lotada na Secretaria Municipal de Administração, matrícula 3177, para exercer as funções do cargo de Assistente Administrativo junto a Creche Lar de Jesus, a partir do dia 13/02/2025, nos termos do art, 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Pauini/AM, 03 de janeiro de 2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA
Secretário de Administração
Decreto nº 002/2025