COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 19 de maio de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO Nº 004/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO Nº 004/2025
CONTRATO: 004/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE nº 001/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM
CNPJ 04.530.135/0001-10.
Contratada: ELIZABETH RENOVATO DE MOURA
CPF.: ***.***.***-**.
Objeto: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – DPSE DO MUNICÍPIO DE PAUINI”.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 004/2025, celebrado em 31 de janeiro de 2025, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da União Nº 36 de 20/02/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 138 da Lei Federal 14.133/21 e nos termos da Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 004/2025.
Data da assinatura do distrato: 15/05/2026
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do Município de Pauini/AM