GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2026
DECRETO Nº 027/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. ALTERA NOS TERMOS DA LEI A REDAÇÃO DO ART.7º DO DECRETO 079/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. ALTERA NOS TERMOS DA LEI A REDAÇÃO DO ART.7º DO DECRETO 079/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar a redação do Art.7º do Decreto 079/2025 de 13 de fevereiro de 2025.
ONDE SE LER
Art. 7º. Os trabalhos da Comissão serão gratificados semestralmente, à medida que os trabalhos sejam executados (janeiro e novembro), obedecendo as funções do anexo II da lei 276 de 17 de abril 2020 e deverão ser realizados durante ou fora do horário normal de funcionamento da Instituição.
LEIA-SE
Art. 7º. Os trabalhos da Comissão serão gratificados mensalmente, à medida que os trabalhos sejam executados (janeiro a dezembro), obedecendo as funções do anexo II da lei 276 de 17 de abril 2020 e deverão ser realizados durante ou fora do horário normal de funcionamento da Instituição.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 01 de janeiro de 2026
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, em 20 de maio de 2026.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício