GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2025
PORTARIA Nº 119/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 119/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025 AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor DAWEHALLESON MACENA PEREIRA, Secretário Municipal de Saúde, CPF: ***.***.***-**, para viajar a cidade de Belo Horizonte /MG, entre os dias 12/06/2025 à 21/06/2025, para participar do XXXVIII CONGRESSO DO CONASEMS.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 10 (dez) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), totalizando R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 10 de junho de 2025.
JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício