GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2026
DECRETO Nº. 037/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL LUZ DO CAMPO NA COMUNIDADE SALVA-VIDAS RIO PAUINI/AM.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 037/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL LUZ DO CAMPO NA COMUNIDADE SALVA-VIDAS RIO PAUINI/AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de regularização funcional de estabelecimento do ensino público municipal, na área rural deste município;
CONSIDERANDO a necessidade de oficializar a Escola Municipal Rural Luz do Campo que dá atendimento à parte da demanda existente na área rural deste município desde fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1°. fica criada oficialmente, a partir desta data, a Escola Municipal Rural Luz do Campo, localizada no Rio Pauini, as margens do Pauini, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, 29 de julho de 2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM