GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 143/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 143/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que o art. 82, V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, contingente populacional e crescimento urbano da vila Céu do Mápia;
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR no âmbito do Gabinete do Prefeito, o Senhor SEBATIÃO RAULINO DA SILVA, para a exercer a função de REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI NA VILA CEU DO MAPIA, com amplos poderes para assinar, deliberar qualquer ato desta municipalidade frente a comunidade, correspondente a função gratificada FC-12 do anexo II da tabela de vencimento da lei 276 de 17 de abril de 2020.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos da legislação pertinente.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, 05 de agosto de 2025.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM