GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 166/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Senhora THALYA PEREIRA SANTANA, Coordenadora dos Programas Socias, CPF: ***.***.***-**, a viajar a cidade de Manaus/Am para participar da Capacitação do sistema de Condicionalidade - SICON entre os dias 11/09/2025 à 18/09/2025.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 8 (oito) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta), totalizando R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 11 de setembro de 2025.
JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício