GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 160/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 160/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor DAWEHALLESON MACENA PEREIRA, Secretário Municipal de Saúde, CPF: ***.***.***-**, para viajar a cidade de Manaus/Am, entre os dias 02/09/2025 à 16/09/2025, para participar dos eventos, X Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Regiões Norte e Nordeste e Oficina sobre Financiamento do Indicadores de Qualidade da APS.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 15 (quinze) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), totalizando R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, 01 de setembro de 2025.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM