GABINETE DO PREFEITO · 19 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 012/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
CONSIDERANDO o Requerimento protocolado na Casa Civil e em consonância com a Secretaria de Administração, requerendo Licença Especial.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor EDVAN SALVADOR DUARTE, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal Saúde, “LICENÇA ESPECIAL”, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2009/20014 na matrícula n° 1548 a serem gozadas no período de 03/02/2026 à 03/05/2026, nos termos do art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pauini.
Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 02 de fevereiro de 2026.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício