SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de julho de 2026
PORTARIA Nº 007/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 007/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 007/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO, a elaboração do calendário de férias organizado pela Secretaria de Administração e Planejamento em conjunto com as demais Secretarias que integram a Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme estatuído no art. 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que o regular exercício de férias é constitucionalmente assegurado no art. 7º, XVII, da Constituição Federal de 1988, bem como igualmente previsto no inciso II do art. 76, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao Secretário Municipal de Compras MAGNALDO LIMA DA COSTA, pertencente ao quadro de Agente Político da Prefeitura Municipal de Pauini, na função de Secretário Municipal de Compras, lotado no Gabinete do Prefeito, FÉRIAS REGULAMENTARES, referente ao exercício de 2025, no período de 01/07/2026 a 01/08/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Pauini/AM, 03 de julho de 2026.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA
Secretário de Administração
Decreto nº 002/2025