SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 007/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 007/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do memorando nº 0426/2024-PMP/SEMSA-GS, solicitou um Técnico em Enfermagem para atender as demandas do órgão;
CONSIDERANDO que a remoção pode ocorrer e, no caso deve ocorrer de ofício, nos termos do art, 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM;
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder, nem se apresenta destituído de motivação e de finalidade, já que não implica em mudança de cargo e que atende o interesse público primário revelado na necessidade de servidor para desempenhar suas atividades laborais no Setor do PNI;
R E S O L V E:
Art. 1º REMOVER o servidor público municipal ALDENIZA OLIVEIRA SALVADOR, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 1594, para exercer as funções do cargo de técnico em enfermagem junto o Setor do PNI, a partir do dia 01/04/2025, nos termos do art. 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Pauini/AM, 28 de março de 2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA
Secretário de Administração
Decreto nº 002/2025