GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026
DECRETO Nº 038/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL ANA BATALHA, NA LOCALIDADE INDÍGENA SANTA VITORIA PARA ESCOLA MUNICIPAL RURAL INDÍGENA KIPIXIRI.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL ANA BATALHA, NA LOCALIDADE INDÍGENA SANTA VITORIA PARA ESCOLA MUNICIPAL RURAL INDÍGENA KIPIXIRI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
CONSIDERANDO, o reconhecimento e a valorização das comunidades tradicionais indígenas evidenciam a riqueza de seus saberes, sua cultura e seu modo de vida em abundância, pautado no respeito e no cuidado com a natureza, da qual são os maiores guardiões e preservadores.
RESOLVE:
Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Rural Indígena situada na localidade Aldeia Santa Vitoria, Zona Rural deste município de Pauini/AM, passa a denominar-se Escola Municipal Rural indígena KIPIXIRI, INEP 13063090.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, 29 de julho de 2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM