GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2025
PORTARIA Nº 094/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 094/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor DAWEHALLESON MACENA PEREIRA, Secretário Municipal de Saúde, CPF: ***.***.***-**, para viajar a cidade de Rio Branco/AC, entre os dias 04/05/2025 à 13/05/2025, para realizar a compras de matérias para UBS Fluvial, com a finalidade de atender as demandas do município.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 10 (dez) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 15 (quinze) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, 05 de maio de 2025.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM