GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2025
PORTARIA Nº 068/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 068/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme estatuído no art. 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que os servidores públicos, lotados no Município de Pauini, são contribuintes da Previdência Social;
CONSIDERANDO o princípio da segurança jurídica que deve nortear a concessão de direitos e vantagens aos servidores públicos;
CONSIDERANDO o art. 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91;
RESOLVE:
Art. 1º AFASTAR, a contar de 27/03/2025, por motivo de doença a servidora JULIANA OLIVEIRA SILVINO, ocupante do cargo de Chefe de Programas, lotada na Secretaria de Saúde, matrícula nº 2.741, e encaminhá-la ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para obtenção de auxílio-doença.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício 27 de março de 2025.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM em Exercício