GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2026
PORTARIA Nº 042/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
CONSIDERANDO o Requerimento protocolado na Casa Civil e em consonância com a Secretaria de Administração, requerendo Licença Especial.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a servidora ANGELA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal Educação, “LICENÇA ESPECIAL”, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2015/2019 na matrícula n° 514 a serem gozadas no período de 24/03/2026 à 24/06/2026, nos termos do art. 77 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pauini.
Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, 23 de março de 2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM