GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2026
PORTARIA Nº 045/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, E DÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 045/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, E DÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB, em razão do desligamento de membro anteriormente nomeado;
CONSIDERANDO a indicação realizada pelo segmento representativo, conforme as normas vigentes;
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado, a partir desta data, a Sra. ELLEN CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS, para exercer a função de membro suplente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, como representante do segmento Conselho Municipal de Educação - CME.
Art. 2º O conselheiro ora nomeado cumprirá mandato conforme o período estabelecido na legislação vigente e/ou no regimento interno do Conselho.
Art. 3º A atuação no CACS-FUNDEB é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito em, 25 de março de 2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM