GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 010/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. “NOMEIA OCUPANTE DE CARGO POR NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. “NOMEIA OCUPANTE DE CARGO POR NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Senhor JOSÉ MORAIS BRIGIDO DA SILVA, para exercer o cargo de Natureza Especial de Secretário Municipal de Relações Institucionais, com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.
Art. 2º. Determinar a Secretaria de Administração, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 19 de janeiro de 2026.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício