SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 013/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA SERVIDORES PUBLICOS A CLASSE DO PROFESSORES EFETIVO A GOZAR DAS FÉRIAS COLETIVAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 013/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA SERVIDORES PUBLICOS A CLASSE DO PROFESSORES EFETIVO A GOZAR DAS FÉRIAS COLETIVAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o pagamento do 1/3 constitucional de FÉRIAS, referente ao período 2024 a 2025.
Art. 2º – AUTORIZAR o Departamento de Pessoal a inclusão na folha de pagamento do 1/3 férias na remuneração dos referidos servidores.
Art. 3º – A CONCESSÃO das férias de que trata o Art. 1º da presente Portaria, refere-se somente para efeito de pagamento. O gozo das referidas férias será realizado de acordo com o calendário de férias estabelecido ou conforme a disponibilidade de cada departamento onde os servidores trabalham, respeitando as necessidades do serviço
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Pauini/AM, 13 de agosto de 2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA
Secretário de Administração
Decreto nº 002/2025