COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 27 de abril de 2026
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2025
Processo Administrativo nº 039/10/2025.
INEXIGIBILIDADE nº 008/2025
Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM
CNPJ 04.530.135/0001-10.
Locador: MARIA JOSÉ FELIX MOLEDO
CPF: ***.***.***-**.
Objeto: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO A HOSPEDAGEM DA POLÍCIA CIVIL”.
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 017/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 11 de abril de 2026 e o término computado para a data de 10 de abril de 2027.
Data da Assinatura: 01/04/2026
Dotação Orçamentária:
Dotação: 45
Órgão: 02 - Poder Executivo
Unidade: 002 - Secretária Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programas: 0021 - Ação Segurança Pública
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção da Guarda Municipal
Elemento/ Subelemento: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 1.500.0000
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do Município de Pauini/AM