COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 6 de março de 2026
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 007/2023
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 007/2023
INEXIGIBILIDADE nº 002/2023
Processo Administrativo nº 004/24/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM
CNPJ 04.530.135/0001-10.
Contratada: BANDEIRA DE MELO E BARBIRATO ADVOGADOS
CNPJ 08.983.700/0001-55.
Objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA E GOVERNAMENTAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA”.
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato 007/2023 por mais 12 meses, passando a viger de 02/03/2026 e o término computado para a data de 01/03/2027;
Data da Assinatura: 24/02/2026;
Dotação: 38
Órgão: 02 Poder Executivo
Unidade: 002 - Secretária Municipal de Administração Geral
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programas: 0011 Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.006 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Elemento/ Subelemento: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fonte: 1.500.0000
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do Município de Pauini/AM