COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 5 de março de 2026
CONTRATO Nº 007/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 007/2026
INEXIGIBILIDADE nº 003/2026
Processo Administrativo nº 009/010/2026.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM
CNPJ 04.530.135/0001-10.
Contratada: INSTITUTO DE CRÉDITO E CIDADANIA – ICC
CNPJ: 07.613.415/0001-80.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, IDENTIFICAÇÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE VALORES DO ENTE MUNICIPAL, JUNTO À FAZENDA NACIONAL (RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB), PARA O MUNICIPIO DE PAUINI”.
Remuneração exclusivamente por êxito, fixada em 20% (vinte por cento) sobre os valores efetivamente recuperados ou economizados
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Início da vigência: 04/03/2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do Município de Pauini/AM