COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 27 de maio de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO Nº 010/2024
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO Nº 010/2024
CONTRATO: 010/2024
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE nº 002/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM
CNPJ 04.530.135/0001-10.
Contratada: NATHALIA QUEIROZ LOPES
CPF.: ***.***.***-**.
Objeto: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE PAUINI”.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 010/2024, celebrado em 07 de maio de 2024, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da União Nº 93 de 15/05/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 138 da Lei Federal 14.133/21 e nos termos da Cláusula Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 010/2024.
Data da assinatura do distrato: 19/12/2025
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do Município de Pauini/AM