GABINETE DO PREFEITO · 26 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 185/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL A VIAJAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 185/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL A VIAJAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor OMAR NETO PIO DE ALMEIDA, Chefe da Casa Civil, CPF: ***.***.***-**, para viajar a cidade de Boca do Acre/Am, entre os dias 04/11/2025 à 06/11/2025, para uma reunião e composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus e Floresta Nacional Mapiá-Inauini a convite do ICMBIO Boca do Acre.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 03 (três) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 810,00 (oitocentos e dez reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 30 de outubro de 2025.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício