SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 001/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REALOCACÃO DE SERVIDOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REALOCACÃO DE SERVIDOR.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que os servidores que ocupavam o cargo de operador de TV, após a extinção encontram-se desempenhando a função de vigia;
CONSIDERANDO que a realocação pode ocorrer e, no caso deve ocorrer de ofício, nos termos do art. 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM;
R E S O L V E:
Art. 1º REALOCAR o servidor público municipal JUVENIL SOUZA DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de administração, matrícula 388, ocupante do cargo de OPERADOR DE TV, para exercer as funções no cargo de VIGIA junto ao Flutuante da FUNASA (FVS), nos termos do art. 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM.
Art. 2º A realocação se dará por necessidade de reestruturação organizacional e para melhor atendimento aos objetivos institucionais.
Art. 3º O servidor assumirá suas novas funções no dia 16/01/2025, às 08:30h, sob orientação do Senhor FRANCISCO CICERO LOPES CABRAL.
Art. 4º Este ato não gerará alterações remuneratórias, mantendo-se inalteradas as condições de trabalho e benefícios.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Pauini/AM, 13 de janeiro de 2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA
Secretário de Administração
Decreto nº 002/2025