GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 061/2026, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA O DECRETO Nº 158/2021, E INCLUEM NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 061/2026, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA O DECRETO Nº 158/2021, E INCLUEM NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, os dispostos contidos na Lei Federal Nº 11497/2009, de 2009, que dispõe sobre a criação de Acompanhamento e Controle Social do Conselho da Alimentação Escolar/CAE.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 127, sancionada em 24 de outubro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho de Alimentação Escolar/CAE, no âmbito do Município de Pauini, conforme representações:
MEMBROS DO CONSELHO:
REPRESENTANTE INDICADO PELO PODER EXECUTIVO DO RESPECTIVO ENTE FEDERADO:
Titular: JOSÉ LUCAS CANDIDO VIEIRA
Suplente: AGOSTINHO ARAUJO DA SILVA
REPRESENTANTES DENTRE AS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;
Titular: JOSÉ JESUS CRISPIM
Suplente: DEUSDETE FRANCO DA SILVA
REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO A QUAL PERTENÇA A EEx, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;
Titular: JOSÉ MARIA LIMA DA SILVA
Suplente: ROMÁRIA RODRIGUES DA COSTA
REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS, ESCOLHIDOS EM ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;
Titular: GLOCLINES DA SILA DE ARAUJO APURINÃ
Titular: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA
Suplente: ANTONIA JULIÃO DOS SANTOS
Suplente: ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA
REPRESENTANTES DENTRE AS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;