GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2025
PORTARIA Nº 137/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor ALDECI DE LIMA PEREIRA, Assessor de Comunicação - ASCOM, CPF: ***.***.***-**, a viajar a cidade de Boca do Acre/Am para assessorar o Prefeito Municipal de Pauini, Raimundo Renato Rodrigues Afonso que participará da Festividade EXPOBOCA onde estará acontecendo entre os dias 10/07/2025 à 13/07/2025.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 5 (cinco) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta), totalizando R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 11 de julho de 2025.
PAULOS SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM,em Exercício