GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 003/2026, DE 16 JANEIRO DE 2026 CONSTITUI A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E PEDAGOGOS TEMPORÁR
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2026, DE 16 JANEIRO DE 2026 CONSTITUI A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E PEDAGOGOS TEMPORÁR
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, de acordo com o Art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini, em conjunto com o Secretário de Educação;
CONSIDERANDO, a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 059/2025, bem como o Processo Administrativo nº 3411/2025;
CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 104, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Pauini e Lei Municipal nº 324/2025;
CONSIDERANDO, a necessidade de promover as contratações temporárias de professores e pedagogos, necessárias à regular prestação dos serviços públicos municipais no âmbito da Secretaria de Educação;
RESOLVE:
Art.1º Constituir comissão destinada a avaliar a documentação e a proceder o julgamento do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2026, para contratação de professores e pedagogos temporários, atendendo a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Pauini/AM.
Art. 2º Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, que deverão exercer as atividades em caráter de exclusividade e sem prejuízo de suas atribuições funcionais:
Presidente: Jeoglecia Felix Salvador – Articuladora na SEMED
Membro: Sebastião Antônio da Costa – Secretário de Administração
Membro: Antônio Consuelo Marques Aleixo – Controlador Geral
Membro: José Jesus Crispim – Diretor Escolar
Membro: Ariane Cristina Vieira do Nascimento – Assessora Jurídica - CMP
Membro: Marins Oliveira Castro – Diretora Escolar
Art. 3º A comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado PSS, coordenará, supervisionará e fiscalizará todos os atos concernentes ao Processo Seletivo Simplificado e desempenhará os atos de avaliação, classificação e julgamento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito de Pauini, em 16 de janeiro de 2026.
ANTONIO JUSTO SALVADOR
Secretário Municipal de Educação