GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 172/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Senhora ELCK SIMONE MENDES SOARES DUTRA, Articuladora do EJA, CPF: ***.***.***-**, para viajar a cidade de Boca do Acre/Am, entre os dias 22/09/2025 à 26/09/2025, para visitas, acompanhamento e inspeção do EJA no município.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 05 (cinco) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), totalizando R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 25 de setembro de 2025.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício