SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 012/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REALOCACÃO DE SERVIDOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 012/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REALOCACÃO DE SERVIDOR.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que os servidores que ocupavam o cargo de operador de TV, após a extinção encontram-se desempenhando a função de vigia;
CONSIDERANDO que a realocação pode ocorrer e, no caso deve ocorrer de ofício, nos termos do art. 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM;
R E S O L V E:
Art. 1º REALOCAR o servidor público municipal JUVENIL SOUZA DOS SANTOS, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Pauini, lotado na Secretaria Municipal de administração, matrícula 388, ocupante do cargo de OPERADOR DE TV, para exercer as funções no cargo de OPERADOR DE REDE HIDRÁULICA junto ao Departamento de Saneamento Municipal, nos termos do art. 51, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM.
Art. 2º A realocação se dará por necessidade de reestruturação organizacional e para melhor atendimento aos objetivos institucionais.
Art. 3º O servidor assumirá suas novas funções no dia 04/08/2025, às 08:30h, sob orientação do Senhor RAIMUNDO GILDO SOUZA.
Art. 4º Este ato não gerará alterações remuneratórias, mantendo-se inalteradas as condições de trabalho e benefícios.
Art. 5º Tornar sem efeitos a Portaria nº 001/2025.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Pauini/AM, 25 de julho de 2025.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA
Secretário de Administração
Decreto nº 002/2025