GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 028/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAUINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAUINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
CONSIDERANDO, o dia 04 de junho, data religiosa que é celebrado o Corpus Christi, que significa Corpo de Cristo simbolizado pelo pão repartido aos 12 discípulos na ceia com Jesus Cristo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), PONTO FACULTATIVO, em decorrência ao dia que se sucede o dia do Feriado de Corpus Christi em 04/06/2026 (quinta-feira).
Parágrafo único. O disposto no artigo 1º não se aplica aos órgãos e entidade Pública Municipal com atendimentos pré-agendados (certames licitatórios) e outros que por natureza, exijam plantões. (Saúde e Segurança).
Art. 2º. DETERMINAR a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 662 de 06 de abril de 1949.
Art. 3º. DELEGAR aos gestores das Unidades que integram a Administração Pública Municipal competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas nos dias 03 e 04 de junho de 2026, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito de Pauini, 03 de junho de 2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM