SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de julho de 2026
PORTARIA Nº 001/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO, a elaboração do calendário de férias organizado pela Secretaria de Administração e Planejamento em conjunto com as demais Secretarias que integram a Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme estatuído no art. 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que o regular exercício de férias é constitucionalmente assegurado no art. 7º, XVII, da Constituição Federal de 1988, bem como igualmente previsto no inciso II do art. 76, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil IGOR SOBREIRA DO VALE, pertencente ao quadro de Agente Político da Prefeitura Municipal de Pauini, na função de Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, lotado no Gabinete do Prefeito, FÉRIAS REGULAMENTARES, referente ao exercício de 2025, no período de 09/01/2026 a 09/02/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Pauini/AM, 13 de janeiro de 2026.
SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA
Secretário de Administração
Decreto nº 002/2025