PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 75/2026-PGMP
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DECRETO Nº 75/2026-PGMP
ALTERA O DECRETO Nº 56/2026-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Parintins.
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 215/2026-CMDCA solicitando a atualização do ato de nomeação dos membros e da Diretoria do Conselho;
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 007/2026 que Dispõe sobre a eleição da Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio 2026-2028, atualiza a composição do colegiado e reorganiza as comissões especiais, nos termos da Lei Municipal nº 605/2015 e do Regimento Interno do CMDCA; e
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado a composição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parintins - CMDCA para o biênio 2026-2028 constante no Decreto nº 56/2026-PGMP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Presidente - (...)
Vice-Presidente - Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio/CPF: ***.***.***-**
Secretária Executiva - (...)
Art. 2º. Fica alterado a composição dos membros do colegiado do CMDCA para o exercício 2026/2028 constante no Decreto nº 56/2026-PGMP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
Procuradoria Geral do Município de Parintins - PGMP
Titular: Esther Lima da Costa Abecassis/CPF: ***.***.***-**
Suplente: Francilene Tavaraes da Silva /CPF: ***.***.***-**
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GORVENAMENTAIS, ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Escola de Áudio Comunicação “Padre Paulo Manna”
Titular: (...)
Suplente: Fernanda de Souza Barata /CPF: ***.***.***-**
Fundação Boi-Bumbá Caprichoso
Titular: Erick Ferreira Glória/CPF: ***.***.***-**
Suplente: Adriana Menezes da Cruz/CPF: ***.***.***-**
Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM
Titular: Anne Magno de Deus e Silva/CPF: ***.***.***-**
Suplente: Rafhaella Ribeiro Reis/CPF: ***.***.***-**
Art. 3º. Atualizar os membros das Comissões Especiais do CMDCA para o biênio 2026-2028, que passam a constar com a seguinte redação:
COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO, NORMAS E REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 605/2015
Membros Governamentais:
Membros Não-Governamentais:
Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio
Naldilene Jacaúna Sarraff
Esther Lima da Costa Abecassis
Camila Cardoso Lacerda
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO FIA
Membros Governamentais:
Membros Não-Governamentais:
Renata Guimarães de Souza
Adriana Menezes Cruz
Patrízia Gonzaga Farias Vasconcelos
Anne Magno de Deus e Silva
Adejane Silva Santos
Erivaldo Miranda da Silva
Geana Lopes dos Reis
Naldilene Jacaúna Sarraff
Zeila Márcia Lima Cardoso
Adnilzon Tavares Fernandes
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO PERMANENTE
Membros Governamentais:
Membros Não-Governamentais:
Thamia Leal de Oliveira
Sylma Cintra de Souza
Francilene Tavares da Silva
Reana de Azêvedo Ferreira
Adam Castro Pereira
Rafhaella Ribeiro Reis
Kássia Perreira Batalha
Suzana de Oliveira Carvalho Damasceno
Maria Sâmyla Souza da Rocha
Fernanda de Souza Barata
Alcilene da Gama Dutra
Camila Cardoso Lacerda
COMISSÃO DE ÉTICA E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES REGISTRADAS NO CMDCA
Membros - ÉTICA
Membros - FISCALIZAÇÃO
Milena Miranda de Souza
Milena Miranda de Souza
Erick Ferreira Glória
Erick Ferreira Glória
Thamia Leal de Oliveira
Thamia Leal de Oliveira
Adejane Silva Santos
Adejane Silva Santos
COMISSÃO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA
Milena Miranda de Souza
Zeila Márcia Lima Cardoso
Denise Maria Marinho Dias
COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Membros Governamentais
Membros Não-Governamentais
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE
Camila Cardoso Lacerda
Plano Municipal da Primeira Infância
Alexandra Pereira Amazonas
Plano Municipal da Escuta Especializada
Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio
Plano Municipal de Erradicação e Prevenção de Trabalho Infantil - PMPETI
Erick Ferreira Glória
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Parintins/Am, 12 de novembro de 2026.
Mateus Ferreira Assayag
Prefeito do Município de Parintins