SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 10 de agosto de 2026
RETIFICA A PORTARIA Nº 215/2026-SEMED, QUE INSTITUIU A COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICA A PORTARIA Nº 215/2026-SEMED, QUE INSTITUIU A COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
A Secretária Municipal de Educação de Parintins, GIZELLE BATISTA SOARES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 11/2026 – FME/PIN, que solicitou a retificação da Portaria nº 215/2026-SEMED para adequação do decênio do Plano Municipal de Educação e da legislação norteadora;
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir as informações publicadas para garantir a conformidade dos atos administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 215/2026-SEMED, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 03 de junho de 2026, Edição 4119, nos seguintes termos:
I - No Título e na Ementa,
ONDE SE LÊ: “(...) PELA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2026-2036”
LEIA-SE: “(...) PELA ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2027-2037”
II - No segundo "CONSIDERANDO",
ONDE SE LÊ: “CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) (...)”
LEIA-SE: “CONSIDERANDO a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036 (...)”
III - No Art. 1º,
ONDE SE LÊ: “Art. 1º. Instituir a Comissão Técnica com a finalidade de realizar o diagnóstico do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 e atuar na elaboração, sistematização e redação do novo PME para o decênio 2026-2036.”
LEIA-SE: “Art. 1º. Instituir a Comissão Técnica com a finalidade de realizar o diagnóstico do Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 e atuar na elaboração, sistematização e redação do novo PME para o decênio 2027-2037”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 215/2026-SEMED.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Parintins/AM, 06 de agosto de 2026.
GIZELLE BATISTA SOARES
Secretária Municipal de Educação
Decreto no 031/2025 – PGMP