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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PE Nº 047/2026 – SRP Nº 37/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PE Nº 047/2026 – SRP Nº 37/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o PREFEITO MUNICIPAL, ADJUDICA o resultado do procedimento licitatório. Verificada a presença dos elementos legais, decido HOMOLOGAR o Pregão em epígrafe, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE KIT BEBÊ PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO – SEMASTH. Empresa vencedora: JM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ 37.419.498/0001-31 com o Lote: 1 no valor total de R$ 249.800,00.

Parintins/AM, 10 de setembro de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4191, em 14 de setembro de 2026. Código identificador C8EB0776: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.