SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · 20 de outubro de 2026
PUBLICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE HABILITAÇÃO EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PUBLICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE HABILITAÇÃO EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 2
O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, torna pública a COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE HABILITAÇÃO, responsável pela análise e conferência da documentação apresentada pelas candidaturas convocadas para a etapa de habilitação dos seguintes editais:
I – Edital de Chamamento Público nº 01/2026: Rede Municipal de Pontos de Cultura de Parintins/AM – Cultura Viva do Tamanho do Brasil! – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura.
II – Edital de Chamamento Público nº 02/2026: Concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
III - Edital de Chamamento Público Nº 03/2026: Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
IV - Edital de Chamamento Público Nº 04/2026 – Premiação para Mestres, Mestras e Fazedores de Culturas Populares e tradicionais do Município de Parintins – AM com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
V - Edital de Chamamento Público Nº 05/2026: Fomento à Ações de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural Com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura –PNAB (Lei Nº 14.399/2022)
1. DA COMPOSIÇÃO
A Comissão Técnica de Habilitação será composta pelos seguintes integrantes:
Nº
NOME COMPLETO
FUNÇÃO
01
Andréa Silva Ferreira
Presidente
02
Danielle dos Santos Pereira
Assessoria Jurídica
03
Kamily Glória Pantoja
Membro
04
Ludyanne da Silva Ferreira
Membro
2. DAS ATRIBUIÇÕES
Compete à Comissão Técnica de Habilitação:
I – Receber, conferir e analisar a documentação apresentada pelas candidaturas/proponentes convocadas para a etapa de habilitação;
II – Verificar o cumprimento dos requisitos formais, documentais e das condições estabelecidas nos respectivos editais e seus anexos;
III – Examinar a regularidade e a suficiência da documentação apresentada, observados os prazos e os critérios editalícios;
IV – Registrar as análises realizadas e emitir os pareceres técnicos necessários à fundamentação dos resultados da etapa de habilitação;
V – Subsidiar a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT na elaboração e divulgação dos resultados da etapa de habilitação.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A atuação da Comissão Técnica de Habilitação deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as disposições dos respectivos editais.
A Comissão Técnica de Habilitação não se confunde com as Comissões de Seleção responsáveis pela avaliação de mérito cultural das candidaturas.
A presente publicação destina-se a conferir publicidade à composição da equipe responsável pela etapa de habilitação, sem prejuízo dos atos formais de designação e das competências da autoridade administrativa responsável.
Parintins/AM, 19 de outubro de 2026.
ROZENILCE SANTOS CESAR
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT
Decreto nº 102/2025 – PGMP