PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 19 de agosto de 2026
EDITAL Nº 010/2026 – COMISSÃO ESPECIAL/CMDCA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EDITAL Nº 010/2026 – COMISSÃO ESPECIAL/CMDCA
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DE PARINTINS/AM
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PARINTINS/AM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital nº 001/2026 – CMDCA/Comissão Especial,
CONSIDERANDO a realização da eleição suplementar para escolha de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Parintins/AM, realizada no dia 16 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o convite encaminhado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas – CEDCA/AM, por meio do Ofício Circular nº 032/2026 – CEDCA/AM, para participação da Presidente e do Vice-Presidente do CMDCA no Encontro de Formação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO que o referido encontro constitui espaço de formação, qualificação, atualização técnica, troca de experiências e fortalecimento institucional dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação da Presidente e do Vice-Presidente do CMDCA no referido evento, sem prejuízo da continuidade e regularidade das etapas do Processo de Escolha Suplementar;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o cronograma constante do Edital nº 001/2026 – CMDCA/Comissão Especial, especificamente quanto às etapas referentes à Capacitação e à Posse dos candidatos eleitos no Processo de Escolha Suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar de Parintins/AM.
Art. 2º. As etapas de Capacitação e Posse passam a observar o seguinte cronograma:
DATA| ETAPA
27 de agosto de 2026| Capacitação dos Conselheiros Tutelares Suplentes
28 de agosto de 2026| Posse dos Conselheiros Tutelares Suplentes
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições e etapas previstas no Edital nº 001/2026 – CMDCA/Comissão Especial que não tenham sido expressamente modificadas por este Edital.
Art. 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parintins – Amazonas
Registre -se, publique-se.
Parintins, 18 de agosto de 2026.
MILENA MIRANDA DE SOUZA
Presidente do CMDCA/PIN