SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 436/2026-SEMED CRIA A COMISSÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 436/2026-SEMED CRIA A COMISSÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
PORTARIA Nº 436/2026-SEMED
CRIA A COMISSÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Parintins, Mateus Ferreira Assayag, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Parintins,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão da Eleição do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica — FUNDEB os seguintes membros:
PRESIDENTE: Patrick Gonzaga Farias — SEMED
VICE-PRESIDENTE: Hugo Levy da Silva de Melo — SEMED
MEMBRO: Edelyn de Lima Andrade — SEMED
Art. 2º A presente comissão deverá atender às diretrizes legais para realização da eleição da nova composição do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica — FUNDEB, na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
Parintins/AM, 28 de outubro de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito Municipal de Parintins