SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2025
Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025. Contratada: JORGE LUIS BARROSO DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ Nº 14.209.563/0001-07. Objeto da licitação: Serviços de Consultoria à Gestão Tributária Municipal incluindo o Fornecimento de Licença de Uso/Atualização/Suporte dos Softwares para Arrecadação de Tributos Municipais. Objeto do aditamento: alterar o prazo de vigência fixada na CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO do contrato primitivo por mais 06(seis) meses a contar de 03 de setembro de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA – RETIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Fica inalterado o valor disposto na CLÁUSULA QUINTA - PREÇO, conforme acordo entre as partes, totalizando o valor de R$ 57.000,00, para o período. Unidade: 02-18-01- Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação - SMTCA; Programa: 04.122.0011.2050.0000- Manutenção da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação - SMTCA; Despesa: 3.3.90.39.00-Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte STN - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente).
Parintins-AM, 03 de setembro de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito Municipal de Parintins