PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 6 de agosto de 2026
DECRETO Nº 60/2026-PGMP
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 60/2026-PGMP
DECRETO Nº 60/2026-PGMP
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, inciso VI, IX, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 580/2013-GABINETE-PGMP, Lei Complementar nº 021/2017-PGMP e Lei nº 1.005/2025-PGMP.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. RAIMUNDA DO SOCORRO ARAÚJO DE CARVALHO, para o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, a contar do dia 03/08/2026.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Parintins/AM, 03 de agosto de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito do Município de Parintins