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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 6 de agosto de 2026

DECRETO Nº 60/2026-PGMP

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

DECRETO Nº 60/2026-PGMP

DECRETO Nº 60/2026-PGMP

O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, inciso VI, IX, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 580/2013-GABINETE-PGMP, Lei Complementar nº 021/2017-PGMP e Lei nº 1.005/2025-PGMP.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. RAIMUNDA DO SOCORRO ARAÚJO DE CARVALHO, para o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, a contar do dia 03/08/2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Parintins/AM, 03 de agosto de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito do Município de Parintins

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4165, em 6 de agosto de 2026. Código identificador 49549DDF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.