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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

O Senhor Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026, com fulcro no art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e RATIFICA a contratação pela inviável competição devido à característica de exclusividade na contratação de empresa/profissional do setor artístico cujo objeto é “CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR “NATANZINHO LIMA” EM COMEMORAÇÃO AOS 174 ANOS DA CIDADE DE PARINTINS/AM”, em favor da empresa NL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ Nº 44.147.523/0001-30, com proposta no valor de R$ 1.000.000,00 (60% do valor Oriundo de Recurso Próprio: R$ 600.000,00 e 40% do valor Oriundo de patrocínio: R$ 400.000,00).

Parintins-AM, 13 de agosto de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito Municipal de Parintins

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4211, em 13 de outubro de 2026. Código identificador 27A8516C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.