PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 21 de setembro de 2026
DECRETO Nº 68/2026/PGMP
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 68/2026/PGMP
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Parintins.
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 511/2026-SEMASTH que encaminha os representantes indicados para composição de Comissão de Trabalho;
CONSIDERANDO que os representantes indicados para composição da Comissão escolhidos na reunião ampliada realizada no dia 25 de agosto de 2026 na Casa dos Conselhos.
CONSIDERANDO que constituição da Comissão tem por finalidade reunir os órgãos, instituições e segmentos sociais envolvidos com a temática, assegurando a realização dos estudos, debates e demais trabalhos necessários à construção coletiva e técnica fundamentada da futura proposta legislativa.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Parintins, com os seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH
Cícero Antônio da Silva
Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio
Wellington Aristóteles Barros Navegante
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Leilane Belém de Souza - Quilombo Santa Izabel
Márcia Gabrielle Ribeiro Silva - Movimento Afroparintintin
Manoel Marcos de Moura Clementino - Instituto Cultural Ajuri
André de Oliveira Melo - Universidade Estadual do Amazonas - UEA
Art. 2º. A Comissão possuirá natureza temporária e propositiva, destinando-se exclusivamente à realização dos estudos, debates e demais providências necessárias à elaboração da minuta do Projeto de Lei para criação do futuro Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Parintins/Am, 18 de setembro de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito do Município de Parintins