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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 19 de agosto de 2026

DECRETO Nº 63/2026-PGMP

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

DECRETO Nº 63/2026-PGMP

O Cidadão Mateus Ferreira Assayag, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, inciso VI, IX, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 580/2013-GABINETE-PGMP e suas alterações nas Leis Complementares nºs 021/2017-PGMP e 047/2025-PGMP e Lei Ordinária nº 996/2025-PGMP.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. HEVERTON BRUNO DA SILVA MELO, para o cargo de Subsecretário Municipal de Juventude Esporte e Lazer, a contar do dia 04/08/2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Parintins/AM, 14 de agosto de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito do Município de Parintins

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4174, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 14812C7C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.