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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

O Senhor Prefeito Municipal de Parintins de acordo com o que consta nos autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026, com fulcro no art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e AUTORIZA a contratação direta em razão do valor da contratação ser inferior ao limite estabelecido, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA PRÉ VESTIBULAR, ENEM E EXAMES SIMILARES, DESTINADO AO PÚBLICO ATENDIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO – SEMASTH, em favor da proposta com o “menor preço” da empresa APROVA PARINTINS VESTIBULARES LTDA CNPJ Nº 36.614.267/0001-16, no valor global de R$60.000,00.

Parintins-AM, 27 de agosto de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito Municipal de Parintins

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4182, em 31 de agosto de 2026. Código identificador 0A619670: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.