PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · 27 de agosto de 2026
ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PARINTINS/AM – 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PARINTINS/AM – 2026
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (16/08/2026), após o encerramento da votação do Processo de Escolha Suplementar de Membros do Conselho Tutelar de Parintins/AM, teve início, às 17h00, no Ginásio Caio Dagnaisser, localizado na quadra da Escola Estadual João Bosco, o processo de apuração dos votos, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Parintins/AM, por meio da Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar de Membros do Conselho Tutelar, responsável pela condução e acompanhamento das etapas do referido processo. O Processo de Escolha Suplementar foi realizado em observância às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990, especialmente quanto à competência do CMDCA na organização do processo de escolha, bem como às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, à legislação municipal pertinente e aos editais e demais atos normativos expedidos pelo CMDCA para regulamentação do processo eleitoral. Para a realização dos trabalhos de apuração, foram organizadas 06 (seis) mesas, sendo 03 (três) mesas destinadas ao recebimento das urnas lacradas e 03 (três) mesas destinadas à conferência e apuração dos votos, compostas por 03 (três) pessoas cada, conforme organização definida pela Comissão Especial. Nas mesas destinadas ao recebimento das urnas estiveram presentes a Secretária Executiva do CMDCA, Srta. Hevelin Guerreiro Mesquita; a Secretária da Comissão Especial, Sra. Maria Suely Batista Santos; e o Sr. Adeilton Jorge Mendes Torres, servidor administrativo do Pelotão Mirim, responsáveis, juntamente com os demais integrantes designados, pelos procedimentos de recebimento, conferência e encaminhamento das urnas às mesas de apuração. Registra-se, ainda, a presença do Ministério Público do Estado do Amazonas – MP/AM, representado pelo Sr. Jeovan Belém Paés, que acompanhou os trabalhos de apuração, contribuindo para a fiscalização, transparência e regularidade do processo. Após o recebimento das urnas, foram realizados os procedimentos de conferência de sua identificação e dos lacres, seguindo-se a abertura das urnas e a conferência das cédulas. Os trabalhos de apuração ocorreram de forma sucessiva, conforme a ordem de recebimento e organização estabelecida pela Comissão Especial, sendo registrados os seguintes quantitativos: 1ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL MINERVINA REIS – COMUNIDADE DO LAGO DO ZÉ AÇÚ, ás 18h20, foi iniciada a conferência da primeira urna, proveniente da Escola Municipal Minervina Reis, localizada na Comunidade do Lago do Zé Açú, sendo contabilizado o total de 24 (vinte e quatro) votos. 2ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ MARANHÃO, ás 18h35, foi realizada a conferência da segunda urna, proveniente da Escola Municipal Beatriz Maranhão, totalizando 368 (trezentos e sessenta e oito) votos. 3ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL CLAUDEMIR CARVALHO, ás 18h44, prosseguindo os trabalhos, foi realizada a conferência da terceira urna, proveniente da Escola Municipal Claudemir Carvalho, totalizando 260 (duzentos e sessenta) votos. 4ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIR CARVALHO – GLEBA DE VILA AMAZÔNIA, ás 19h07, a mesa apuradora recebeu e realizou a conferência da quarta urna, proveniente da Escola Municipal Claudir Carvalho, localizada na Gleba de Vila Amazônia, totalizando 115 (cento e quinze) votos. 5ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA – RIO TRACAJÁ, na sequência, foi realizada a conferência da quinta urna, proveniente da Escola Municipal Luiz Gonzaga, localizada na região do Rio Tracajá, totalizando 18 (dezoito) votos. 6ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ CRISTINE, prosseguindo a apuração, foi realizada a conferência da sexta urna, proveniente da Escola Municipal Irmã Cristine, totalizando 188 (cento e oitenta e oito) votos. 7ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA – COMUNIDADE DO JACÚ, na sequência, foi realizada a conferência da sétima urna, proveniente da Escola Municipal João Batista, da Comunidade do Jacú, totalizando 23 (vinte e três) votos. 8ª URNA – ESCOLA WALKIRIA VIANA – COMUNIDADE DO CABURI, foi realizada a conferência da oitava urna, proveniente da Escola Walkiria Viana, da Comunidade do Caburi, totalizando 45 (quarenta e cinco) votos. 9ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA – COMUNIDADE DO MOCAMBO DO ARARI, na sequência, foram conferidos os votos da nona urna, proveniente da Escola Municipal Santa Maria, da Comunidade do Mocambo do Arari, totalizando 115 (cento e quinze) votos. 10ª URNA – ESCOLA MUNICIPAL LILA MAIA, ás 20h10, foi realizada a abertura e conferência da décima e última urna, proveniente da Escola Municipal Lila Maia, totalizando 364 (trezentos e sessenta e quatro) votos. Concluída a conferência das 10 (dez) urnas, foi registrado o seguinte resultado geral: TOTAL GERAL DE VOTOS: 1.520 (mil quinhentos e vinte) votos. A soma dos votos contabilizados nas dez urnas corresponde ao total de 1.520 (mil quinhentos e vinte) votos, conforme os registros realizados pelas mesas responsáveis pela apuração. Registra-se que, durante todo o procedimento, foram observados os critérios de organização, conferência, contabilização e registro dos votos, assegurando-se a transparência e a regularidade dos trabalhos realizados pela Comissão Especial e pelas mesas de apuração. O processo de apuração contou com o acompanhamento do Ministério Público do Estado do Amazonas – MP/AM, por meio do Sr. Jeovan Belém Paés, bem como com a participação dos membros do CMDCA, integrantes da Comissão Especial, servidores da SEMASTH, servidores e colaboradores designados para apoio às atividades, conforme relação nominal de presença devidamente assinada e anexada à presente Ata. Registra-se que não houve nenhuma intercorrência durante o processo de apuração que comprometesse o regular desenvolvimento dos trabalhos, tendo todas as dez urnas sido devidamente recebidas, conferidas e apuradas. Eventuais registros específicos relativos a votos válidos, votos brancos, votos nulos, impugnações ou manifestações de fiscais e demais participantes, quando existentes, encontram-se consignados nos respectivos documentos e mapas oficiais de apuração que integram o processo eleitoral. Após a conferência da última urna e a consolidação dos resultados, os trabalhos de apuração foram encerrados às 20h20, totalizando 1.520 (mil quinhentos e vinte) votos. Dessa forma, a Comissão Especial do Processo de Escolha Suplementar de Membros do Conselho Tutelar, sob a coordenação do CMDCA, declara encerrada a etapa de apuração dos votos, registrando que o procedimento transcorreu de forma regular, organizada, transparente e sem intercorrências, permitindo a conclusão desta etapa do processo eleitoral com êxito. Registra-se, por fim, que seguem anexos à presente Ata a relação de presença devidamente assinada pelos servidores da SEMASTH, membros do CMDCA, integrantes da Comissão Especial, servidores de apoio e demais participantes presentes durante os trabalhos de apuração, bem como os demais documentos produzidos e utilizados durante esta etapa do processo de escolha.
Nada mais havendo a registrar, foi encerrada a presente Ata às 20h20 do dia 16 de agosto de 2026, sendo lavrada para fins de registro, controle, transparência e instrução do Processo de Escolha Suplementar de Membros do Conselho Tutelar de Parintins/AM. Após lida e achada conforme, será assinada pelos responsáveis pela condução dos trabalhos e pelos demais participantes, conforme relação de presença anexa.
Parintins/AM, 16 de agosto de 2026.
MILENA MIRANDA DE SOUZA
Presidente do CMDCA/PIN